APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DE SEGURADORA E BANCO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUANTO À SEGURADORA E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO BANCO. RECURSO DO AUTOR. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NO PRIMEIRO GRAU EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). SUBSISTÊNCIA. VALOR NÃO PROPORCIONAL À EXTENSÃO DO DANO SUPORTADO PELO REQUERENTE, CONSUBSTANCIADO NA INSCRIÇÃO INDEVIDA DE SEU NOME EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO (SPC E SERASA). NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA CONDENAÇÃO MORAL CONFORME OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), VISANDO IMPRIMIR À REPRIMENDA O NECESSÁRIO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBIDOR. PLEITO PELA DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE QUANTIA COBRADA INDEVIDAMENTE. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA COBRANÇA INDEVIDA. AUTOR QUE QUITOU DÉBITO DECORRENTE DA DIFERENÇA ENTRE SALDO DEVEDOR DE FINANCIAMENTO E INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CONTRATADA. DESCABIMENTO DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. EXEGESE DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO NO PATAMAR DE 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. EXEGESE DO ARTIGO 20, PARÁGRAFO 3° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.012668-6, de Timbó, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-04-2014).