EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. PRELIMINAR. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. TESE AFASTADA. PROVIDÊNCIA REALIZADA APÓS O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR HIPÓTESE LEGAL DO ART. 232, INC.I, CPC. MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL, APÓS DESISTÊNCIAS. LAPSO QUE DEVE TER COMO TERMO INICIAL A RETIRADA DOS AUTOS EM CARGA PELO ACEITANTE. AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA JULGAMENTO DA CAUSA PELO TRIBUNAL "AD QUEM". MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. ART. 515, § 3º, CPC. EXCESSO DE EXECUÇÃO COMPROVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCLUÍDOS NO CÁLCULO DA INICIAL DA EXECUÇÃO QUE DEVE SER AQUELE EXPRESSAMENTE PACTUADO PELAS PARTES. REDUÇÃO QUE SE FAZ DEVIDA, SOB PENA DE VIOLAR OS PRINCÍPIOS DE BOA-FÉ E DO PACTA SUNT SERVANDA. ÔNUS SUCUMBENCIAL INVERTIDO. Recurso provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.012821-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-04-2014).