TJSC 2012.013120-9 (Acórdão)
AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA A ANÁLISE PRETENDIDA. DEMANDANTES QUE TIVERAM BILHETE AÉREO NEGADO EM VIAGEM INTERNACIONAL, SENDO NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO IMEDIATA DE NOVAS PASSAGENS. PRETENSÃO DIRIGIDA CONTRA A INTERMEDIADORA E A AGÊNCIA DE TURISMO. CADEIA DE FORNECEDORES EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA E FATO DE TERCEIRO ARREDADOS. SITUAÇÃO VIVENCIADA PELOS AUTORES QUE EXCEDEU O MERO DISSABOR, COMPROMETENDO A TRANQUILIDADE E O PLANEJAMENTO FINANCEIRO. ABALO ANÍMICO EVIDENCIADO. DEVER DE REPARAR PATENTE. VERBA INDENIZATÓRIA MANTIDA. VALOR ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DO ART. 20, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.013120-9, de Navegantes, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Ementa
AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA A ANÁLISE PRETENDIDA. DEMANDANTES QUE TIVERAM BILHETE AÉREO NEGADO EM VIAGEM INTERNACIONAL, SENDO NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO IMEDIATA DE NOVAS PASSAGENS. PRETENSÃO DIRIGIDA CONTRA A INTERMEDIADORA E A AGÊNCIA DE TURISMO. CADEIA DE FORNECEDORES EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA E FATO DE TERCEIRO ARREDADOS. SITUAÇÃO VIVENCIADA PELOS AUTORES QUE EXCEDEU O MERO DISSABOR, COMPROMETENDO A TRANQUILIDADE E O PLANEJAMENTO FINANCEIRO. ABALO ANÍMICO EVIDENCIADO. DEVER DE REPARAR PATENTE. VERBA INDENIZATÓRIA MANTIDA. VALOR ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DO ART. 20, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.013120-9, de Navegantes, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Bruno Makowiecky Salles
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Navegantes
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