TJSC 2012.013188-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM FACE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE PELO SINISTRO INCONTESTE. VEÍCULO SEGURADO QUE INTENTA MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM E, SEM ÊXITO, RETORNA PARA A MÃO DE DIREÇÃO, COLIDINDO NA TRASEIRA DO CAMINHÃO DO DEMANDANTE. DANOS EMERGENTES. (I) NOTA FISCAL QUE RETRATA OS GASTOS SUPORTADOS PARA RETIRADA DO AUTOMÓVEL JUNTO A UMA DAS EMPRESAS CREDENCIADAS PELA SEGURADORA. PROVA SUFICIENTE. (II) SUPOSTA MÁ EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO PELAS OFICINAS AUTORIZADAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DEFEITOS LEVANTADOS E OS DESCRITOS NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E VISTORIA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. LUCROS CESSANTES. VEÍCULO PESADO UTILIZADO COMO INSTRUMENTO DE TRABALHO. PERDAS E DANOS PRESUMÍVEIS. PROVA, ADEMAIS, DO EFETIVO PREJUÍZO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM CONSIDERAÇÃO À MÉDIA COMPROVADA DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS COM O USO DO CAMINHÃO. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO DEMANDANTE EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO. FRUTOS ADVINDOS DO LABOR. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL DO VÍNCULO CONTRATUTAL E DA INSCRIÇÃO. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. ABALO MORAL INEXISTENTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AUTOR E RÉUS EM PARTE VENCIDOS E VENCEDORES. REDISTRIBUIÇÃO DA VERBA. COMPENSAÇÃO ADMITIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HIPÓTESES DO ART. 17 DO CPC NÃO CONFIGURADAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.013188-3, de Joinville, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM FACE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE PELO SINISTRO INCONTESTE. VEÍCULO SEGURADO QUE INTENTA MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM E, SEM ÊXITO, RETORNA PARA A MÃO DE DIREÇÃO, COLIDINDO NA TRASEIRA DO CAMINHÃO DO DEMANDANTE. DANOS EMERGENTES. (I) NOTA FISCAL QUE RETRATA OS GASTOS SUPORTADOS PARA RETIRADA DO AUTOMÓVEL JUNTO A UMA DAS EMPRESAS CREDENCIADAS PELA SEGURADORA. PROVA SUFICIENTE. (II) SUPOSTA MÁ EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO PELAS OFICINAS AUTORIZADAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DEFEITOS LEVANTADOS E OS DESCRITOS NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E VISTORIA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. LUCROS CESSANTES. VEÍCULO PESADO UTILIZADO COMO INSTRUMENTO DE TRABALHO. PERDAS E DANOS PRESUMÍVEIS. PROVA, ADEMAIS, DO EFETIVO PREJUÍZO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM CONSIDERAÇÃO À MÉDIA COMPROVADA DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS COM O USO DO CAMINHÃO. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO DEMANDANTE EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO. FRUTOS ADVINDOS DO LABOR. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL DO VÍNCULO CONTRATUTAL E DA INSCRIÇÃO. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. ABALO MORAL INEXISTENTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AUTOR E RÉUS EM PARTE VENCIDOS E VENCEDORES. REDISTRIBUIÇÃO DA VERBA. COMPENSAÇÃO ADMITIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HIPÓTESES DO ART. 17 DO CPC NÃO CONFIGURADAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.013188-3, de Joinville, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-02-2014).
Data do Julgamento
:
27/02/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Adriana Lisboa
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Joinville
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