TJSC 2012.013193-1 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA. EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. CERTAME SUSPENSO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PERDA DO OBJETO. INVERSÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. ALEGADA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO DO MUNICÍPIO CONHECIDO E ACOLHIDO, EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.013193-1, de São José, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 25-06-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA. EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. CERTAME SUSPENSO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PERDA DO OBJETO. INVERSÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. ALEGADA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO DO MUNICÍPIO CONHECIDO E ACOLHIDO, EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.013193-1, de São José, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 25-06-2015).
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Paulo Roberto Froes Toniazzo
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
São José
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