TJSC 2012.013340-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA POR CONDÔMINOS DE UM EMPREENDIMENTO POSTADO ÀS MARGENS DA BR 101 - TREVO ITAJAÍ/BLUMENAU. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE AFASTOU TODAS AS PRELIMINARES ARGUIDAS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. POSTERIOR SENTENÇA DE MÉRITO. INOCORRÊNCIA DE PERDA AUTOMÁTICA DO OBJETO. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 559, CAPUT, DO CPC. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ACOLHIMENTO DE UMA DAS PREFACIAIS SUSCITADAS NO INSTRUMENTO, QUAL SEJA, LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. AUTORES QUE DEVERÃO PROMOVER A CITAÇÃO, CONFORME COMANDO EXPRESSO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 47 DO CPC, DAS EMPRESAS CESSIONÁRIAS E DO SÍNDICO DO CONDOMÍNIO REQUERIDO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. APELOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.013340-9, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-12-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA POR CONDÔMINOS DE UM EMPREENDIMENTO POSTADO ÀS MARGENS DA BR 101 - TREVO ITAJAÍ/BLUMENAU. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE AFASTOU TODAS AS PRELIMINARES ARGUIDAS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. POSTERIOR SENTENÇA DE MÉRITO. INOCORRÊNCIA DE PERDA AUTOMÁTICA DO OBJETO. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 559, CAPUT, DO CPC. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ACOLHIMENTO DE UMA DAS PREFACIAIS SUSCITADAS NO INSTRUMENTO, QUAL SEJA, LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. AUTORES QUE DEVERÃO PROMOVER A CITAÇÃO, CONFORME COMANDO EXPRESSO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 47 DO CPC, DAS EMPRESAS CESSIONÁRIAS E DO SÍNDICO DO CONDOMÍNIO REQUERIDO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. APELOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.013340-9, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-12-2014).
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osvaldo João Ranzi
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Itajaí
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