TJSC 2012.013390-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. IMÓVEL FINANCIADO PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH. DECISÃO A QUO QUE DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO INTERPOSTO PELOS SEGURADOS. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. PROCESSO REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL ANTERIORMENTE À CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. JUSTIÇA ESPECIALIZADA QUE RECONHECE SUA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA, EM VIRTUDE DO INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM. EXPUNÇÃO DO INTERESSE RECURSAL. ANÁLISE DO RECURSO PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.013390-4, de Itajaí, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. IMÓVEL FINANCIADO PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH. DECISÃO A QUO QUE DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO INTERPOSTO PELOS SEGURADOS. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. PROCESSO REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL ANTERIORMENTE À CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. JUSTIÇA ESPECIALIZADA QUE RECONHECE SUA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA, EM VIRTUDE DO INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM. EXPUNÇÃO DO INTERESSE RECURSAL. ANÁLISE DO RECURSO PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.013390-4, de Itajaí, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-07-2014).
Data do Julgamento
:
03/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Itajaí
Mostrar discussão