APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO QUE DESCLASSIFICOU O CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2°, INCISO IV, C/C ART. 14, INCISO II, CÓDIGO PENAL) PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA (ART. 129, § 2º, INCISO II, E §§ 9º E 10, CÓDIGO PENAL). PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE PLENAMENTE DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RÉU QUE EFETUA DOIS DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA A VÍTIMA, ACERTANDO-A NA CABEÇA, PROVOCANDO PERDA DE VISÃO DE UM OLHO. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME CONSIDERADA NEGATIVA DE FORMA ACERTADA. PODER DISCRICIONÁRIO DO MAGISTRADO PARA A DETERMINAÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA DA PENA. QUANTUM INALTERADO NA SEGUNDA FASE. AGRAVANTES DEVIDAMENTE COMPROVADAS E SOPESADAS. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA DO § 10, DO ART. 129, DO CÓDIGO PENAL DEVIDAMENTE APLICADA. DOSIMETRIA HÍGIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.013515-9, de Capinzal, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 05-11-2013).