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Jurisprudência


TJSC 2012.013556-8 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. COBRANÇA E INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS CUMULADO COM LUCROS CESSANTES. SUPRESSÃO DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO PARA INCREMENTO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL. POSSÍVEIS PROBLEMAS NA MONTAGEM, MANUTENÇÃO E USO DO ARTEFATO. VÍCIOS REDIBITÓRIOS NÃO ELUCIDADOS. IMPRESSORA ROTOGRAVURA. AINDA, FABRICANTE QUE POSTULA O CUMPRIMENTO DO CONTRATO E PAGAMENTO DE VALORES DEVIDOS. SOMAS QUE ULTRAPASSAM UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS. SUBSTRATO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. JULGAMENTO DA LIDE. AÇÕES JULGADAS SIMULTANEAMENTE. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA INDENIZATÓRIA. CONDENAÇÃO DA FORNECEDORA NO PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL POR ATRASO. IMPROCEDÊNCIA QUANTO AO PEDIDO DE COBRANÇA FORMULADO PELA FABRICANTE. IMPRESCINDIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NO MAQUINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO INÍCIO DA OPERAÇÃO, QUALIDADE DOS IMPRESSOS, HIGIDEZ DA MONTAGEM E OPERACIONALIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALHAS NO SOFTWARE E INCREMENTOS POR PARTE DA ADQUIRENTE. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. EXEGESE DOS ARTIGOS 130 E 131 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA CASSADA, EX OFFICIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.013556-8, de Orleans, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 28-04-2015).

Data do Julgamento : 28/04/2015
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Paulo da Silva Filho
Relator(a) : Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca : Orleans
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