TJSC 2012.013885-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA PROCLAMADA NO JUÍZO SINGULAR. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE OPOSIÇÃO À POSSE AD USUCAPIONEM EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEMANDA INTERDITAL QUE FOI EXTINTA EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE AS PARTES, COM RECONHECIMENTO DA POSSE QUE LASTREIA A PRETENSÃO USUCAPIENDA. DEMANDA QUE NÃO TEVE O CONDÃO DE INTERROMPER O LAPSO PRESCRICIONAL. PRECEDENTES. CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO UMA PARCELA DO IMÓVEL USUCAPIENDO. DEMANDADA QUE RECONHECEU QUE A AUTORA SEMPRE EXERCEU A POSSE SOBRE O LOCAL E QUE JAMAIS OCUPOU A ÁREA, EMBORA ENTENDA SER A PROPRIETÁRIA. MOSAICO PROBATÓRIO QUE REVELA O EXERCÍCIO DA POSSE SOBRE A ÁREA VINDICADA COM ANIMUS DOMINI, DE FORMA MANSA E PACÍFICA POR MAIS DE 20 ANOS. REQUISITOS PREVISTOS PELO ART. 550 DO CC/1916 PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.013885-6, de Joinville, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA PROCLAMADA NO JUÍZO SINGULAR. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE OPOSIÇÃO À POSSE AD USUCAPIONEM EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEMANDA INTERDITAL QUE FOI EXTINTA EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE AS PARTES, COM RECONHECIMENTO DA POSSE QUE LASTREIA A PRETENSÃO USUCAPIENDA. DEMANDA QUE NÃO TEVE O CONDÃO DE INTERROMPER O LAPSO PRESCRICIONAL. PRECEDENTES. CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO UMA PARCELA DO IMÓVEL USUCAPIENDO. DEMANDADA QUE RECONHECEU QUE A AUTORA SEMPRE EXERCEU A POSSE SOBRE O LOCAL E QUE JAMAIS OCUPOU A ÁREA, EMBORA ENTENDA SER A PROPRIETÁRIA. MOSAICO PROBATÓRIO QUE REVELA O EXERCÍCIO DA POSSE SOBRE A ÁREA VINDICADA COM ANIMUS DOMINI, DE FORMA MANSA E PACÍFICA POR MAIS DE 20 ANOS. REQUISITOS PREVISTOS PELO ART. 550 DO CC/1916 PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.013885-6, de Joinville, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-03-2014).
Data do Julgamento
:
13/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Adriana Lisboa
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Joinville
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