AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO ANULADA. BEM OBJETO DE ANTERIOR ADJUDICAÇÃO EM PROCESSO DIVERSO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO ARREMATANTE. ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO OU AÇÃO PRÓPRIA. DEFERIMENTO COM DEVOLUÇÃO DO VALOR DO DEPÓSITO EFETIVADO PELO ARREMATANTE EM RELAÇÃO AO IMÓVEL OBJETO DA DESISTÊNCIA E A QUANTIA CORRESPONDENTE PAGA À TÍTULO DE COMISSÃO AO LEILOEIRO. DESFAZIMENTO DA ARREMATAÇÃO. AUSÊNCIA DE CULPA DO ARREMATANTE. EXEGESE DO DISPOSTO NO ART. 694, § 1º, I, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "O desfazimento da arrematação por vício de nulidade, pode ser declarado de ofício ou a requerimento da parte interessada, nos próprios autos da execução, dispensada a oposição dos embargos à arrematação" (STJ, REsp 79149/DF, Relator Ministro Francisco Peçanha Martins). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.013924-3, de Brusque, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 04-07-2013).