TJSC 2012.014091-6 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE, NO CURSO DA AÇÃO PENAL, CONCEDE LIBERDADE PROVISÓRIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. FATO SUPERVENIENTE. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ASSEGURANDO AOS RÉUS O DIREITO DE RECORREREM EM LIBERDADE. SOLTURA QUE NÃO MAIS DECORRE DA DECISÃO IMPUGNADA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2012.014091-6, de Palhoça, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 26-02-2015).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE, NO CURSO DA AÇÃO PENAL, CONCEDE LIBERDADE PROVISÓRIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. FATO SUPERVENIENTE. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ASSEGURANDO AOS RÉUS O DIREITO DE RECORREREM EM LIBERDADE. SOLTURA QUE NÃO MAIS DECORRE DA DECISÃO IMPUGNADA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2012.014091-6, de Palhoça, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 26-02-2015).
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Cintia Werlang
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Palhoça
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