TJSC 2012.014176-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO. SEGURADO QUE JÁ PERCEBE AUXÍLIO-DOENÇA ADMINISTRATIVAMENTE. IMPUGNAÇÃO DA PERÍCIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE ESPECIALIDADE DO EXPERT. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS AUTORIZADORES PARA A SUBSTITUIÇÃO. ATO DISCRICIONÁRIO DO JUIZ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.014176-7, de São José do Cedro, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 16-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO. SEGURADO QUE JÁ PERCEBE AUXÍLIO-DOENÇA ADMINISTRATIVAMENTE. IMPUGNAÇÃO DA PERÍCIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE ESPECIALIDADE DO EXPERT. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS AUTORIZADORES PARA A SUBSTITUIÇÃO. ATO DISCRICIONÁRIO DO JUIZ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.014176-7, de São José do Cedro, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Daniela Fernandes Dias Morelli
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
São José do Cedro
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