TJSC 2012.014218-5 (Acórdão)
EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALMEJADA PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO. EXCESSO NA COBRANÇA DE DÍVIDA LEGÍTIMA QUE É CAPAZ DE GERAR DANO MORAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CDC. MANTIDA A DECISÃO DA MAIORIA. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2012.014218-5, de Capivari de Baixo, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 11-02-2015).
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALMEJADA PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO. EXCESSO NA COBRANÇA DE DÍVIDA LEGÍTIMA QUE É CAPAZ DE GERAR DANO MORAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CDC. MANTIDA A DECISÃO DA MAIORIA. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2012.014218-5, de Capivari de Baixo, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 11-02-2015).
Data do Julgamento
:
11/02/2015
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Ângelo
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Capivari de Baixo
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