APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA CIRCUNSTANCIADA EM RAZÃO DE OFÍCIO, EMPREGO OU FUNÇÃO (ART. 168, § 1º, INCISO III, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS PELAS PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA, CORROBORADAS PELO RESTANTE DA PROVA ORAL E DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS COLHIDAS NO FEITO, ALIADAS AINDA À VERSÃO ISOLADA E NÃO CONVINCENTE DOS FATOS APRESENTADA PELOS RÉUS. DOLO EVIDENCIADO PELA INVERSÃO DA POSSE DOS BENS CONFIADOS AOS ACUSADOS, QUE, APÓS NOTIFICAÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, APODERARAM-SE DO MAQUINÁRIO DE PROPRIEDADE DA VÍTIMA E ATUARAM COMO SE DONOS FOSSEM. SUSCITADA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MERCADORIAS APROPRIADAS DE RELEVANTE MONTA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.014303-9, de Lebon Régis, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 18-06-2015).