TJSC 2012.014343-1 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO EXISTENTE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA REVOGADO EM PRIMEIRO GRAU. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ACOLHIDO POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. SATISFAÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS PELO EMBARGADO. CORREÇÃO, NO PONTO. SUPOSTA CONTRADIÇÃO, AINDA, REFERENTE AOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÍTIDO INTENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.014343-1, de Guaramirim, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO EXISTENTE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA REVOGADO EM PRIMEIRO GRAU. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ACOLHIDO POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. SATISFAÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS PELO EMBARGADO. CORREÇÃO, NO PONTO. SUPOSTA CONTRADIÇÃO, AINDA, REFERENTE AOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÍTIDO INTENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.014343-1, de Guaramirim, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gustavo Schwingel
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Guaramirim
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