APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA POR APOSENTADO CONTRA O INSS E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REQUERIMENTO PARA TER SUSPENSO DESCONTO INDEVIDO SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA (INSS) A CERCA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EFETUADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEMANDANTE QUE ALEGOU NÃO TER REALIZADO NENHUM PACTO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS. CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA À RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE, BEM COMO CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). (1) IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE FASE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. REQUERIMENTO PARA ANULAR SENTENÇA PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. TESE REJEITADA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO DEMONSTROU QUALQUER INDÍCIO SOBRE PACTUAÇÃO QUE JUSTIFICASSE OS DESCONTOS NOS PROVENTOS DO DEMANDANTE APOSENTADO. (2) IRRESIGNAÇÃO DO APOSENTADO DEMANDANTE. (A) REQUERIMENTO PARA AFASTAMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS. TESE REJEITADA: PARTE QUE SOMENTE FIGUROU COMO MERO AGENTE EXECUTOR, POR NORMA COGENTE, DA VONTADE DOS SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. (B) PLEITO PARA MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS ARBITRADOS. TESE ACOLHIDA: MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO PARA O PATAMAR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). ATENDER A PROPORCIONALIDADE E MODERAÇÃO QUE O CASO EXIGE. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DO DEMANDANTE PROVIDO TÃO-SOMENTE PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO DEMANDADO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.014655-4, de Imaruí, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2013).