TJSC 2012.014961-5 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. DEFEITO NÃO VERIFICADO. INSURGÊNCIA QUE EXPRESSA INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. SITUAÇÃO QUE NÃO CONFIGURA O VÍCIO DO ART. 535, II, DO CPC., MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.014961-5, da Capital, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. DEFEITO NÃO VERIFICADO. INSURGÊNCIA QUE EXPRESSA INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. SITUAÇÃO QUE NÃO CONFIGURA O VÍCIO DO ART. 535, II, DO CPC., MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.014961-5, da Capital, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2013).
Data do Julgamento
:
22/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Nao Informado
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Capital
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