APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, § 4º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE DEMONSTRADA E AUTORIA CONSTATADA PELA CONFISSÃO DO RÉU, CORROBORADA PELO DEPOIMENTO DO CORRÉU NA FASE EXTRAJUDICIAL, DAS VÍTIMAS E DOS AGENTES POLICIAIS. Se há nos autos elementos probatórios suficientes para indicar, sem margem a dúvidas, a materialidade e a autoria dos delitos, inviabiliza-se a absolvição. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA. ACOLHIMENTO. PRIMEIRA FASE. CONDUTA SOCIAL E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME VALORADAS NEGATIVAMENTE. ANÁLISE EQUIVOCADA. EXPURGO DO AUMENTO EMPREENDIDO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, EM SUA MAIORIA, FAVORÁVEIS AO APELANTE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO, DIANTE DA ESTIPULAÇÃO DA NOVA REPRIMENDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, EX OFFICIO DECRETANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.015100-5, de Chapecó, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 20-02-2014).