APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR. NULIDADE DO DECISUM. AUSÊNCIA DE RELATÓRIO E FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 93, INC. IX, DA CF. ALEGAÇÃO AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES FÁTICAS E DE DIREITO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 131 DO CPC. MÉRITO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA COMO MATÉRIA DE DEFESA. SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA EM FAVOR DA MAIORIA DOS RÉUS. ELEMENTOS CONSTANTES NO CADERNO PROCESSUAL QUE NÃO COMPROVAM A POSSE VINTENÁRIA. PROVA TESTEMUNHAL QUE AFIRMA A INVASÃO EM MASSA DO LOTEAMENTO NO ANO DE 1990. CONTRATOS DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS QUE, EM SUA MAIORIA, FORAM FIRMADOS NO ANO DE 1991. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO ALCANÇADA. DESACERTO DA SENTENÇA. REQUISITOS NECESSÁRIOS AO ACOLHIMENTO DO PLEITO REIVINDICATÓRIO DEMONSTRADOS PELOS AUTORES, SALVO EM RELAÇÃO AO LOTE N. 112. INDÍCIOS DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ANULAR A COMPRA E VENDA REGISTRADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO REIVINDICATÓRIO NO PONTO. APRESENTAÇÃO DO TÍTULO DOMINIAL SOBRE OS DEMAIS IMÓVEIS PRETENDIDOS, CORRETA INDIVIDUALIZAÇÃO, E POSSE INJUSTA DOS DEMANDADOS, ENTENDIDA COMO AQUELA EXERCIDA SEM TÍTULO DE PROPRIEDADE. DECISÃO REFORMADA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.015123-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).