APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311 DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO COLOCOU A PLACA DE OUTRO VEÍCULO NO AUTOMÓVEL QUE ADQUIRIU EM FERRO VELHO PARA DESMANCHE. RÉU QUE DISSE NÃO SABER QUEM A COLOCOU. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES NA DELEGACIA DE POLÍCIA NO SENTIDO DE QUE O RÉU CONFESSOU QUE TERIA COLOCADO UMA PLACA DE UM FUSCA QUE TINHA EM SUA CASA, JÁ HAVIA TEMPO. DEPOIMENTOS QUE FORAM REITERADOS E CORROBORADOS EM JUÍZO. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. DEPOIMENTOS ALIADOS AO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONFIRMAM A OCORRÊNCIA DO TIPO PENAL ENSEJADOR DO CRIME. DUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA QUE ATESTAM QUE UMA TERCEIRA PESSOA FOI QUEM COLOCOU TAL PLACA NO VEÍCULO DO RÉU. NÃO COMPROVAÇÃO DESTA ALEGAÇÃO, EIS QUE SEQUER FOI SOLICITADA A INQUIRIÇÃO DESTA TERCEIRA PESSOA. NENHUMA PROVA PRODUZIDA NESTE SENTIDO. ÔNUS QUE INCUMBIA À DEFESA. INCIDÊNCIA DO ART. 156 DO CPP. MAIOR RELEVÂNCIA AOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS AGENTES PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.015204-5, de São Bento do Sul, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 06-08-2013).