TJSC 2012.015320-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. ÁREA USUCAPIENDA MENOR DO QUE DESCRITA NA MATRÍCULA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DOS ENTES PÚBLICOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO PARA UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.015320-5, de Tijucas, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 20-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. ÁREA USUCAPIENDA MENOR DO QUE DESCRITA NA MATRÍCULA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DOS ENTES PÚBLICOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO PARA UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.015320-5, de Tijucas, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 20-11-2014).
Data do Julgamento
:
20/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rafael Brüning
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Tijucas
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