TJSC 2012.015369-0 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE TRABALHO. OBJETIVO DE RECEBIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO PARCIAL DO 4º QUIRODACTILO DA MÃO DIREITA E DO 2º E 3º QUIRODÁCTILOS DA MÃO ESQUERDA, LIMITAÇÃO DA MOBILIDADE DO PUNHO E DEDOS DA MÃO ESQUERDA. PERITO QUE ATESTA REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. INFORTÚNIO OCORRIDO EM 1978. APLICAÇÃO DA LEI N. 6.367/1976. AUXÍLIO SUPLEMENTAR DE 20%. CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NOS ÍNDICES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA E APELOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.015369-0, de Braço do Norte, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-12-2013).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE TRABALHO. OBJETIVO DE RECEBIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO PARCIAL DO 4º QUIRODACTILO DA MÃO DIREITA E DO 2º E 3º QUIRODÁCTILOS DA MÃO ESQUERDA, LIMITAÇÃO DA MOBILIDADE DO PUNHO E DEDOS DA MÃO ESQUERDA. PERITO QUE ATESTA REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. INFORTÚNIO OCORRIDO EM 1978. APLICAÇÃO DA LEI N. 6.367/1976. AUXÍLIO SUPLEMENTAR DE 20%. CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NOS ÍNDICES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA E APELOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.015369-0, de Braço do Norte, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Ligia Boettger Mottola
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Braço do Norte
Mostrar discussão