TJSC 2012.015518-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. VALORES CONSIGNADOS NAS FATURAS TELEFÔNICAS EM CONSONÂNCIA AOS EFETIVAMENTE UTILIZADOS PELO AUTOR. INADIMPLEMÊNCIA COMPROVADA. ATO ILÍCITO DESCARACTERIZADO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.015518-2, de Chapecó, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 20-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. VALORES CONSIGNADOS NAS FATURAS TELEFÔNICAS EM CONSONÂNCIA AOS EFETIVAMENTE UTILIZADOS PELO AUTOR. INADIMPLEMÊNCIA COMPROVADA. ATO ILÍCITO DESCARACTERIZADO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.015518-2, de Chapecó, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 20-05-2014).
Data do Julgamento
:
20/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Maira Salete Meneghetti
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Chapecó
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