TJSC 2012.015563-2 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APONTADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NOS TERMOS DO ACÓRDÃO. DECISUM QUE CORRETAMENTE ANALISOU A MATÉRIA DEBATIDA, E AFASTOU A RESPONSABILIDADE DO RÉU PELA AUSÊNCIA DE PROVAS DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXPOSIÇÃO SUFICIENTE DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS ADOTADOS PARA DECIDIR. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA ACERCA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELO APELANTE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.015563-2, de Guaramirim, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-06-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APONTADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NOS TERMOS DO ACÓRDÃO. DECISUM QUE CORRETAMENTE ANALISOU A MATÉRIA DEBATIDA, E AFASTOU A RESPONSABILIDADE DO RÉU PELA AUSÊNCIA DE PROVAS DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXPOSIÇÃO SUFICIENTE DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS ADOTADOS PARA DECIDIR. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA ACERCA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELO APELANTE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.015563-2, de Guaramirim, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-06-2013).
Data do Julgamento
:
27/06/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gustavo Schwingel
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Guaramirim
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