TJSC 2012.015618-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO DO AUTOR. PRETENDIDA CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES. PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL. REQUISITOS DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEMONSTRADOS. DEVER DE INDENIZAR ARREDADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "A indenização por lucros cessantes (dano negativo), como compensação por acréscimo patrimonial que se deixou de ter, pressupõe que o prejuízo futuro seja extraído de uma base probatória sólida, que permita diagnosticá-los com foros de probabilidade objetiva, não bastando a mera virtualidade ou a simples alegação de lucros imaginários ou hipotéticos (TJSC, AC n. 2007.034948-4, relª. Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, j. em 27.11.2007)" (AC n. 2010.060119-5, rel. Des. Henry Petry Junior, j. em 06.03.2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.015618-4, de Jaguaruna, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO DO AUTOR. PRETENDIDA CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES. PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL. REQUISITOS DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEMONSTRADOS. DEVER DE INDENIZAR ARREDADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "A indenização por lucros cessantes (dano negativo), como compensação por acréscimo patrimonial que se deixou de ter, pressupõe que o prejuízo futuro seja extraído de uma base probatória sólida, que permita diagnosticá-los com foros de probabilidade objetiva, não bastando a mera virtualidade ou a simples alegação de lucros imaginários ou hipotéticos (TJSC, AC n. 2007.034948-4, relª. Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, j. em 27.11.2007)" (AC n. 2010.060119-5, rel. Des. Henry Petry Junior, j. em 06.03.2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.015618-4, de Jaguaruna, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-02-2015).
Data do Julgamento
:
19/02/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Welton Rübenich
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Jaguaruna
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