DIREITO DAS COISAS. DEMOLITÓRIA. MURO DIVISÓRIO CONSTRUÍDO SOBRE A SERVIDÃO DE PASSAGEM QUE GARANTE O ÚNICO ACESSO À RESIDÊNCIA DA AUTORA. REDUÇÃO DA SERVIDÃO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, EM APROXIMADAMENTE 1 (UM) METRO DOS 3 (TRÊS) DE LARGURA. INVASÃO QUE CONTRARIA A ANTERIOR ENTABULAÇÃO DE COMPRA E VENDA HAVIDA ENTRE AS PARTES, COM CLÁUSULA CONSTITUTI, DA QUAL DECORREU O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL DO RÉU E A FIXAÇÃO DOS LIMITES DIVISÓRIOS DAS PROPRIEDADES. GARAGEM DE MADEIRA EDIFICADA, TAMBÉM PELO DEMANDADO, RENTE À MURETA DIVISÓRIA QUE, ADEMAIS, FAZ ESCOAR TODA A ÁGUA PLUVIAL NO TERRENO VIZINHO. NECESSIDADE DE DEMOLIÇÃO EVIDENCIADA (ARTS. 1.210, 1.213, 1.277, 1.297, 1.299, 1.300, 1.302, 1.312 E 1.383, TODOS DO CC E ARTS. 334, INC. II, 934 E 936, INC. II, DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM DEVER DE INDENIZAR, PORQUE A ACESSÃO SUPERA 20% (VINTE POR CENTO) DA SERVIDÃO INVADIDA (ART. 1.258 DO CC). AFASTAMENTO, CONTUDO, DAS PENALIDADES APLICADAS AO RÉU POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, PORQUE NÃO CONFIGURADA NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 17 DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.015631-1, de São João Batista, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).