TJSC 2012.015906-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FRAUDE CONTRA CREDORES. REQUISITOS DO CONSILIUM FRAUDIS E EVENTUS DAMNI COMPROVADOS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL À PREÇO VIL QUE OCASIONOU PREJUÍZO AO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É fraude contra credores qualquer ato praticado pelo devedor já insolvente ou por este ato levado à insolvência com prejuízo de seus credores. (VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2006, p. 460). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.015906-3, da Capital - Continente, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FRAUDE CONTRA CREDORES. REQUISITOS DO CONSILIUM FRAUDIS E EVENTUS DAMNI COMPROVADOS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL À PREÇO VIL QUE OCASIONOU PREJUÍZO AO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É fraude contra credores qualquer ato praticado pelo devedor já insolvente ou por este ato levado à insolvência com prejuízo de seus credores. (VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2006, p. 460). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.015906-3, da Capital - Continente, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Yannick Caubet
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Capital - Continente
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