APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE INERENTES AO TÍTULO EXECUTIVO NÃO ELIDIDA. HIGIDEZ DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO PELO DEVEDOR E POR DUAS TESTEMUNHAS. TÍTULO EXEQUÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 585, INC. II, DO CPC E DA SÚMULA 300 DO STJ. AUSÊNCIA DA INSTRUÇÃO DA VIA ORIGINAL DO TÍTULO EXEQUENDO. PROVIDÊNCIA DESNECESSÁRIA. DOCUMENTO QUE, POR NÃO SE TRATAR DE TÍTULO DE CRÉDITO, NÃO É PASSÍVEL DE CIRCULAÇÃO A RECLAMAR A COMPROVAÇÃO DA SUA POSSE. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA CÓPIA EM MOMENTO OPORTUNO. EFICÁCIA PROBATÓRIA IDÊNTICA À DA ORIGINAL. EXEGESE DO ART. 365 DO CPC. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO CAPAZ DE ESPELHAR A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. OBSERVÂNCIA DO ART. 614, INC. II, DO CPC. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. TESE AFASTADA. OBRIGAÇÃO LÍQUIDA E COM TERMO DE VENCIMENTO. INADIMPLEMENTO. MORA EX RE. ART. 397 DO CÓDIGO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. AVENÇA QUE PREVÊ A ATUALIZAÇÃO PELO IGP-M. EXEQUENTE QUE, NO ENTANTO, APLICA O INPC. ÍNDICE EM CONSONÂNCIA COM A PRETENSÃO INICIAL. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.015923-8, de Videira, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 17-11-2015).