SUBMISSÃO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE SOB AUTORIDADE, GUARDA OU VIGILÂNCIA A VEXAME OU CONSTRANGIMENTO POR QUATRO VEZES. ARTIGO 232 DA LEI 8.069/90 NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS EM RELAÇÃO A APENAS UM DOS FATOS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA G. E.. ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO. HARMONIA ENTRE AS VERSÕES APRESENTADAS NAS FASES INQUISITIVA E JUDICIAL. IRMÃ DA VÍTIMA QUE PRESENCIA OS FATOS E CONFIRMA A VERSÃO RELATADA POR G. E.. RÉU QUE NÃO CONFESSA, TODAVIA, DESCREVE OS ACONTECIMENTOS DE FORMA MENOS INTENSA. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Conforme disposto no artigo 208 do Código de Processo Penal, algumas pessoas convocadas a prestar depoimento não são compromissadas, dentre elas os doentes e deficientes mentais e menores de 14 (quatorze) anos, assim como o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge mesmo já separado, o irmão, o pai, mãe e o filho adotivo do acusado. Contudo, os depoimentos de tais pessoas hão de ser avaliados criteriosamente pelo julgador, nada impedindo que sejam tidos como reais, desde que conformes com as demais provas, como acontece principalmente com depoimentos infantis, a respeito dos quais existe alguma reserva, em face da possibilidade de serem sugestionadas ou insuficientemente maduras para apreender certas situações (MARTINS, Jorge Henrique Schaefer. Prova Criminal: retrospectiva histórica, modalidades, valoração, incluindo comentários sobre a Lei 9.296/96. Curitiba: Juruá, 1996, p. 64/65). (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.016114-7, de Anchieta, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 19-09-2013).