APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, MAUS-TRATOS, AMEAÇA (ARTS. 136, 147 E 217-A C/C ART. 226, I e II AMBOS DO CÓDIGO PENAL), CORRUPÇÃO DE MENORES E FACILITAÇÃO DE ACESSO A CONTEÚDO PORNOGRÁFICO (ART.244-B, CAPUT, E § 2º, ART. 241-D, PARAGRAFO ÚNICO, I, AMBOS DA LEI N. 8069/1990) PRATICADOS CONTRA 3 (TRÊS) VÍTIMAS MENORES DE 14 (QUATORZE) ANOS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PRETENDIDA A CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. RELAÇÃO FAMILIAR CONTURBADA ENTRE O ACUSADO E SUA SOGRA. RETRATAÇÃO JUDICIAL DE UMA DAS VÍTIMAS EM JUÍZO, BEM COMO INDÍCIOS DE QUE AS MENORES POSSAM TER SIDOS INDUZIDOS, A FIM DE PREJUDICAR O RÉU. MEDICO LEGISTA QUE AFIRMOU NÃO ACREDITAR NA VERACIDADE DAS IMPUTAÇÕES, SOBRETUDO PELOS VOCÁBULOS UTILIZADOS POR UMA DAS CRIANÇAS E PELA FORMA COMO OS ABUSOS FORAM NARRADOS DURANTE A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO ACUSADO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.016541-3, de Curitibanos, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 29-10-2013).