TJSC 2012.016580-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO DO SERVIÇO. CONDUTA ADOTADA, SEGUNDO A CONSUMIDORA, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO. DEVER DE INDENIZAR AUSENTE. DECISUM HOSTILIZADO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.016580-8, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 04-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO DO SERVIÇO. CONDUTA ADOTADA, SEGUNDO A CONSUMIDORA, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO. DEVER DE INDENIZAR AUSENTE. DECISUM HOSTILIZADO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.016580-8, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 04-07-2013).
Data do Julgamento
:
04/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Maria Paula Kern
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Capital
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