TJSC 2012.016766-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. PLEITO DE EXCLUSÃO DA PARTILHA DE UM TERRENO E DA CASA NELE EDIFICADA. CONTROVÉRSIA ACERCA DO TERMO INICIAL DA UNIÃO. AQUISIÇÃO DO LOTE (TERRA NUA) 4 MESES APÓS O INÍCIO DO NAMORO. PERÍODO DE RELACIONAMENTO QUE, À MÍNGUA DE PROVAS, NÃO PODE SER CONSIDERADO COMO PÚBLICO, CONTÍNUO E DURADOURO. MEAÇÃO AFASTADA. CONTUDO, RESIDÊNCIA CONSTRUÍDA COM INTUITO DE LÁ CONSTITUÍREM FAMÍLIA. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM DO CASAL. INSURGÊNCIA PROVIDA EM PARTE. RECURSO ADESIVO. PRETENSÃO DE PARTILHAR UM VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE PERTENCE ÀS PARTES. MEAÇÃO INVIÁVEL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AVENTADO EM CONTRARRAZÕES. DESCABIMENTO. IMPUGNAÇÃO DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.016766-8, de Içara, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. PLEITO DE EXCLUSÃO DA PARTILHA DE UM TERRENO E DA CASA NELE EDIFICADA. CONTROVÉRSIA ACERCA DO TERMO INICIAL DA UNIÃO. AQUISIÇÃO DO LOTE (TERRA NUA) 4 MESES APÓS O INÍCIO DO NAMORO. PERÍODO DE RELACIONAMENTO QUE, À MÍNGUA DE PROVAS, NÃO PODE SER CONSIDERADO COMO PÚBLICO, CONTÍNUO E DURADOURO. MEAÇÃO AFASTADA. CONTUDO, RESIDÊNCIA CONSTRUÍDA COM INTUITO DE LÁ CONSTITUÍREM FAMÍLIA. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM DO CASAL. INSURGÊNCIA PROVIDA EM PARTE. RECURSO ADESIVO. PRETENSÃO DE PARTILHAR UM VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE PERTENCE ÀS PARTES. MEAÇÃO INVIÁVEL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AVENTADO EM CONTRARRAZÕES. DESCABIMENTO. IMPUGNAÇÃO DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.016766-8, de Içara, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2015).
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Içara
Mostrar discussão