APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL PERPETRADO ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI N. 12.015/2009. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA COMETIDO PELO PAI CONTRA FILHA DE 12 (DOZE) ANOS DE IDADE, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 214 C/C ART. 224, "A" E ART. 226, II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MÉRITO. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. POSSIBILIDADE. RELAÇÃO FAMILIAR CONTURBADA ENTRE PAI E FILHA. VÍTIMA QUE NITIDAMENTE DESEJAVA SAIR DO CONVÍVIO PATERNO. CONTRADIÇÕES E INCOERÊNCIAS RELEVANTES ENTRE AS PALAVRAS DA VÍTIMA E DAS PRINCIPAIS TESTEMUNHAS. OFENDIDA QUE, EM JUÍZO, FORNECE UM RELATO FRIO, VAGO E IMPRECISO ACERCA DA VIOLÊNCIA SEXUAL SUPOSTAMENTE SOFRIDA. INDÍCIOS DE QUE A MENOR POSSA TER SIDO INDUZIDA PELA MÃE DE SUA AMIGA, A FIM DE QUE PUDESSE RESIDIR COM ESTA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.016784-0, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 02-07-2013).