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Jurisprudência


TJSC 2012.016797-4 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM EMBARCAÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ. AUTOR QUE UTILIZAVA EMBARCAÇÃO PARTICULAR PARA PRESTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE À ASSOCIAÇÃO DEMANDADA. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZOS SUPORTADOS EM RAZÃO DE FENÔMENO NATURAL (CICLONE). PRETENSÃO DE COBRANÇA DOS VALORES NECESSÁRIOS AO REPARO DO BARCO. DESPESAS NÃO COMPROVADAS. AUSÊNCIA, INCLUSIVE, DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM OS ALEGADOS PREJUÍZOS. PRETENSÃO RECHAÇADA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. SENTENÇA, NESTE PONTO, REFORMADA. RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DA RECONVINTE DE QUE O RECONVINDO TERIA PARTICIPADO DE PROGRAMA TELEVISIVO, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO, E RECEBIDO SIGNIFICATIVA QUANTIA EM DINHEIRO, DEIXANDO DE COMPARTILHAR O MONTANTE COM OS DEMAIS ASSOCIADOS. FALTA DE PROVA DE PERCEPÇÃO DA VERBA, MUITO MENOS EM NOME DA ASSOCIAÇÃO. INACOLHIMENTO DO PLEITO RECONVENCIONAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.016797-4, da Capital, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).

Data do Julgamento : 24/07/2014
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Marcelo Trevisan Tambosi
Relator(a) : Odson Cardoso Filho
Comarca : Capital
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