TJSC 2012.016894-5 (Acórdão)
PLANO DE SAÚDE. DANOS MORAIS. PACIENTE ACOMETIDA DE OSTEOPOROSE PÓS-MENOPAUSA. INDICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE MEDICAMENTO, VIA INTRAVENOSA, COM INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DIA. RECUSA DE COBERTURA SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO CONSTARIA A TÉCNICA DO ROL DE PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO CONTRATO. INTENSIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO AFLITIVA VERIFICADA DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO, TRADUZIDAS NA NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO COMO ÚNICA FORMA DE TRATAMENTO E NA IDADE DA ENFERMA. PACTO QUE PREVÊ COBERTURA DE MEDICAMENTO NO PERÍODO DE INTERNAÇÃO. VERBA MANTIDA NO PATAMAR FIXADO NA SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.016894-5, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Ementa
PLANO DE SAÚDE. DANOS MORAIS. PACIENTE ACOMETIDA DE OSTEOPOROSE PÓS-MENOPAUSA. INDICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE MEDICAMENTO, VIA INTRAVENOSA, COM INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DIA. RECUSA DE COBERTURA SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO CONSTARIA A TÉCNICA DO ROL DE PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO CONTRATO. INTENSIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO AFLITIVA VERIFICADA DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO, TRADUZIDAS NA NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO COMO ÚNICA FORMA DE TRATAMENTO E NA IDADE DA ENFERMA. PACTO QUE PREVÊ COBERTURA DE MEDICAMENTO NO PERÍODO DE INTERNAÇÃO. VERBA MANTIDA NO PATAMAR FIXADO NA SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.016894-5, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capital
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