TJSC 2012.016969-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE, EM SUMA, JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. EXTENSA ÁREA DE TERRAS. DÚVIDA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE POSSE ANTERIOR DOS AUTORES. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO É UNÍSSONO A RESPEITO. ÔNUS QUE COMPETIA AOS DEMANDANTES. CPC, ART. 333, I. REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. VERBA HONORÁRIA. FIXAÇÃO PELO JUÍZO A QUO EM PATAMAR ADEQUADO À HIPÓTESE. MANUTENÇÃO DO IMPORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.016969-3, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE, EM SUMA, JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. EXTENSA ÁREA DE TERRAS. DÚVIDA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE POSSE ANTERIOR DOS AUTORES. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO É UNÍSSONO A RESPEITO. ÔNUS QUE COMPETIA AOS DEMANDANTES. CPC, ART. 333, I. REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. VERBA HONORÁRIA. FIXAÇÃO PELO JUÍZO A QUO EM PATAMAR ADEQUADO À HIPÓTESE. MANUTENÇÃO DO IMPORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.016969-3, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2015).
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rosane Portella Wolff
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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