APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE CONDENAÇÃO À COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE DUPLICATA QUITADA COM UM DIA DE ATRASO. VENCIMENTO DA PARCELA EM DATA DE FERIADO NACIONAL. PAGAMENTO EFETUADO NO DIA SEGUINTE. INEXISTÊNCIA DE MORA NO ADIMPLEMENTO. ADEMAIS, MANUTENÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO NEGATIVADOR POR EXCESSIVO LAPSO. DEVER DE INDENIZAR. MÁCULA MORAL DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. NEGATIVAÇÃO QUE ABALOU A CREDIBILIDADE DA AUTORA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NESSE PONTO. PLEITO SUBSIDIÁRIO. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENITÁRIO. MONTANTE QUE REFLETE EQUILÍBRIO ENTRE OS OBJETIVOS COMPENSATÓRIOS E PEDAGÓGICOS. VALOR FIXADO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.016995-4, de Gaspar, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 07-10-2014).