APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. AUTORA ACOMETIDA DE DOENÇA CRÔNICA. SUBMISSÃO À CIRURGIA DE LAQUEADURA DIANTE DO RISCO DE MORTE EM CASO DE GRAVIDEZ. VERIFICADA CONCEPÇÃO APÓS REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. PERDA DO BEBÊ POR ABORTO ESPONTÂNEO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. INSUBSISTÊNCIA. PROVA DISPENSÁVEL ANTE A EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL À FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUÍZO. EXEGESE DOS ARTIGOS 131 E 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREFACIAL RECHAÇADA. MERITO. PEDIDO DE REFORMA DO JULGADO SOB A ALEGAÇÃO DE CULPA NA ATUAÇÃO DO REQUERIDO. INSUBSISTÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE MEIOS. LAUDO PERICIAL DEMONSTRANDO QUE O MÉDICO ESPECIALISTA ATENDEU SATISFATORIAMENTE SUA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE MEIO, EMPREGANDO TRATAMENTO ADEQUADO AO CASO. TÉCNICA MÉDICA PASSÍVEL DE FALHAS. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AO PROFISSIONAL DEMANDADO POR INTERCORRÊNCIAS NATURAIS DA TÉCNICA. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.017003-6, da Capital, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 08-03-2016).