TJSC 2012.017026-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA. SEGURO HABITACIONAL ATRELADO A CONTRATO DE MÚTUO VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA DEMANDADA E PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. QUESTÃO PREVIAMENTE ABORDADA EM ANTERIOR RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISPENDÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PARÂMETROS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. QUANTUM FIXADO EM VALOR ADMITIDO COMO EQUÂNIME PELA JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.017026-3, de São José, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA. SEGURO HABITACIONAL ATRELADO A CONTRATO DE MÚTUO VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA DEMANDADA E PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. QUESTÃO PREVIAMENTE ABORDADA EM ANTERIOR RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISPENDÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PARÂMETROS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. QUANTUM FIXADO EM VALOR ADMITIDO COMO EQUÂNIME PELA JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.017026-3, de São José, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
São José
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