TJSC 2012.017179-1 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM, C/C PARTILHA, ALIMENTOS E DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. DESISTÊNCIA EXPRESSA DOS RECURSOS. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. Com fulcro no art. 501, do CPC, pode o recorrente, em qualquer oportunidade, desistir do procedimento recursal, sem que para tanto necessite do consentimento da parte ex adversa. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.017179-1, de Porto Belo, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM, C/C PARTILHA, ALIMENTOS E DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. DESISTÊNCIA EXPRESSA DOS RECURSOS. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. Com fulcro no art. 501, do CPC, pode o recorrente, em qualquer oportunidade, desistir do procedimento recursal, sem que para tanto necessite do consentimento da parte ex adversa. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.017179-1, de Porto Belo, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Porto Belo
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