TJSC 2012.017806-3 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ARQUITETO. PROVA DE TÍTULOS. CANDIDATO QUE NÃO APRESENTOU OS DOCUMENTOS CONFORME A EXIGÊNCIA EDITALÍCIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM DENEGADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2012.017806-3, de Itajaí, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 19-03-2015).
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ARQUITETO. PROVA DE TÍTULOS. CANDIDATO QUE NÃO APRESENTOU OS DOCUMENTOS CONFORME A EXIGÊNCIA EDITALÍCIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM DENEGADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2012.017806-3, de Itajaí, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 19-03-2015).
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Carlos Roberto da Silva
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Itajaí
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