TJSC 2012.017819-7 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCÊNDIO EM VEÍCULO UTILITÁRIO ESPORTIVO DOTADO DE SISTEMA DE RASTREAMENTO VIA SATÉLITE. ACORDO FORMALIZADO NO CURSO DA DEMANDA ENTRE A EMPRESA INSTALADORA DESTE E O AUTOR. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO QUANTO À FABRICANTE DO VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CALCADA NO LAUDO PERICIAL JUNTADO PELO PRÓPRIO POSTULANTE, QUE CONCLUI QUE O SINISTRO FOI CAUSADO PELA INADEQUAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE MONITORAMENTO. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA MONTADORA CORRÉ. REITERAÇÃO NAS CONTRARRAZÕES. ALEGADA PERDA DE OBJETO EM RAZÃO DA AVENÇA ENTRE OS DEMAIS LITIGANTES. INOCORRÊNCIA. EXPRESSO INTERESSE MANIFESTADO PELO AUTOR QUANTO À MANUTENÇÃO DA AGRAVANTE NO POLO PASSIVO. PEDIDO EMBASADO NA EXISTÊNCIA DE CORRESPONSABILIDADE. DESPROVIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. REVELIA DA REQUERIDA EM VIRTUDE DA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO GENÉRICA. INSUBSISTÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO (CORRÉ) EVIDENCIADA PELA PROVA DOS AUTOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 12, § 3º, INC. III, DO CDC. RUPTURA DO NEXO DE CAUSALIDADE. DEVER DE INDENIZAR INSUBSISTENTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.017819-7, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2015).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCÊNDIO EM VEÍCULO UTILITÁRIO ESPORTIVO DOTADO DE SISTEMA DE RASTREAMENTO VIA SATÉLITE. ACORDO FORMALIZADO NO CURSO DA DEMANDA ENTRE A EMPRESA INSTALADORA DESTE E O AUTOR. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO QUANTO À FABRICANTE DO VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CALCADA NO LAUDO PERICIAL JUNTADO PELO PRÓPRIO POSTULANTE, QUE CONCLUI QUE O SINISTRO FOI CAUSADO PELA INADEQUAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE MONITORAMENTO. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA MONTADORA CORRÉ. REITERAÇÃO NAS CONTRARRAZÕES. ALEGADA PERDA DE OBJETO EM RAZÃO DA AVENÇA ENTRE OS DEMAIS LITIGANTES. INOCORRÊNCIA. EXPRESSO INTERESSE MANIFESTADO PELO AUTOR QUANTO À MANUTENÇÃO DA AGRAVANTE NO POLO PASSIVO. PEDIDO EMBASADO NA EXISTÊNCIA DE CORRESPONSABILIDADE. DESPROVIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. REVELIA DA REQUERIDA EM VIRTUDE DA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO GENÉRICA. INSUBSISTÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO (CORRÉ) EVIDENCIADA PELA PROVA DOS AUTOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 12, § 3º, INC. III, DO CDC. RUPTURA DO NEXO DE CAUSALIDADE. DEVER DE INDENIZAR INSUBSISTENTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.017819-7, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2015).
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Capital
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