TJSC 2012.018064-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA (ARTIGOS 129, § 9º E 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRÁTICA DOS DELITOS E RESPECTIVA AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA FIRMES E COERENTES EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS E CONFORTADA PELAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA EM RELAÇÃO À PENA. CONDENAÇÃO DO RÉU EM MONTANTE SUPERIOR AOS CÁLCULOS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE FORAM CONSIDERADAS NA FUNDAMENTAÇÃO. CORREÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.018064-2, de Orleans, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 15-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA (ARTIGOS 129, § 9º E 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRÁTICA DOS DELITOS E RESPECTIVA AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA FIRMES E COERENTES EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS E CONFORTADA PELAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA EM RELAÇÃO À PENA. CONDENAÇÃO DO RÉU EM MONTANTE SUPERIOR AOS CÁLCULOS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE FORAM CONSIDERADAS NA FUNDAMENTAÇÃO. CORREÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.018064-2, de Orleans, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Tanit Adrian Perozzo Daltoé
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Orleans
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