TJSC 2012.018282-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO. EXECUTADOS QUE SE OBRIGARAM A CONSTRUIR UM GALPÃO EM LOCAL A SER INDICADO PELO CREDOR, COMO FORMA DE EXTINGUIR DÍVIDA. INDICAÇÃO DO TERRENO EM QUE SERIA FEITA A CONSTRUÇÃO FORA DO PRAZO. INSIGNIFICÂNCIA QUE NÃO ACARRETA RENÚNCIA DO DIREITO. O EXECUTADO NÃO SE LIBERA DE DÍVIDA À IMPONTUALIDADE MÍNIMA DO EXEQUENTE, MAIS SE EM MOMENTO ANTERIOR DESCUMPRIU OUTRO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. BOA-FÉ OBJETIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.018282-8, de Blumenau, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 21-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO. EXECUTADOS QUE SE OBRIGARAM A CONSTRUIR UM GALPÃO EM LOCAL A SER INDICADO PELO CREDOR, COMO FORMA DE EXTINGUIR DÍVIDA. INDICAÇÃO DO TERRENO EM QUE SERIA FEITA A CONSTRUÇÃO FORA DO PRAZO. INSIGNIFICÂNCIA QUE NÃO ACARRETA RENÚNCIA DO DIREITO. O EXECUTADO NÃO SE LIBERA DE DÍVIDA À IMPONTUALIDADE MÍNIMA DO EXEQUENTE, MAIS SE EM MOMENTO ANTERIOR DESCUMPRIU OUTRO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. BOA-FÉ OBJETIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.018282-8, de Blumenau, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 21-08-2014).
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Blumenau
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