TJSC 2012.018402-8 (Acórdão)
PROCESSO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ (ART. 399, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). MAGISTRADO SENTENCIANTE QUE NÃO PRESIDIU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. HIPÓTESE QUE ENCONTRA SUPORTE NO ART. 132 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TESE RECHAÇADA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU, QUANDO MENOS, A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O CRIME DE FURTO. INVIABILIDADE. CONTEXTO PROBATÓRIO SEGURO E CONCLUDENTE NO SENTIDO DE QUE O ACUSADO ABORDOU A VÍTIMA, EM VIA PÚBLICA, SIMULANDO ESTAR NA POSSE DE ARMA OU DE OUTRO OBJETO VULNERANTE. GRAVE AMEÇA PERFECTIBILIZADA. CRIME DE ROUBO CONFIGURADO, NA FORMA TENTADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.018402-8, da Capital, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 07-08-2014).
Ementa
PROCESSO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ (ART. 399, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). MAGISTRADO SENTENCIANTE QUE NÃO PRESIDIU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. HIPÓTESE QUE ENCONTRA SUPORTE NO ART. 132 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TESE RECHAÇADA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU, QUANDO MENOS, A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O CRIME DE FURTO. INVIABILIDADE. CONTEXTO PROBATÓRIO SEGURO E CONCLUDENTE NO SENTIDO DE QUE O ACUSADO ABORDOU A VÍTIMA, EM VIA PÚBLICA, SIMULANDO ESTAR NA POSSE DE ARMA OU DE OUTRO OBJETO VULNERANTE. GRAVE AMEÇA PERFECTIBILIZADA. CRIME DE ROUBO CONFIGURADO, NA FORMA TENTADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.018402-8, da Capital, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 07-08-2014).
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Paulo Marcos de Farias
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Capital
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