TJSC 2012.018449-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES ESTADUAIS. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE INSTITUÍDA PELA LEI 13.761/2006. CONCESSÃO AOS SERVIDORES LOTADOS NO ÓRGÃO CENTRAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA NESTE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.018449-9, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 27-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES ESTADUAIS. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE INSTITUÍDA PELA LEI 13.761/2006. CONCESSÃO AOS SERVIDORES LOTADOS NO ÓRGÃO CENTRAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA NESTE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.018449-9, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 27-11-2014).
Data do Julgamento
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Capital
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