APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA PELO CONSUMIDOR CONTRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - PLANO DE SAÚDE. DEMANDANTE QUE EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NECESSITOU DE TESOURA ULTRASSÔNICA. DEMANDADA QUE NEGOU O REQUERIMENTO SOB A AFIRMAÇÃO DE QUE O MATERIAL SOLICITADO NÃO ESTÁ PADRONIZADO PELA CENTRAL NACIONAL DA UNIMED. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS VESTIBULARES E CONDENOU A REQUERIDA AO RESSARCIMENTO DO IMPORTE DE R$ 3.200,00 DESEMBOLSADO PELA REQUERENTE PARA COMPRA DO MATERIAL E AO PAGAMENTO DE R$ 6.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ALÉM DAS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. (1) DA APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA - PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA EXTINGUIR O FEITO PELA ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" OU, SUCESSIVAMENTE, RECONHECER A IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS POSTULADOS. (2) RECURSO ADESIVO DA REQUERENTE - PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA (A) CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS ALÉM DAS FINAIS; (B) CONDENAR A REQUERIDA AO RESSARCIMENTO EM DOBRO DA QUANTIA DESEMBOLSADA PARA COMPRA DO MATERIAL E; (C) MAJORAR O IMPORTE FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM VALOR NÃO INFERIOR A DEZ VEZES O IMPORTE INDEVIDAMENTE DESEMBOLSADO, QUE TOTALIZA R$ 32.000,00. RECURSOS CONHECIDOS. NO MÉRITO INSUBSISTÊNCIA DOS PEDIDOS DA REQUERIDA E SUBSISTÊNCIA DOS PEDIDOS DA REQUERENTE. RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES TIPICAMENTE DE CONSUMO, A TEOR DOS ARTS. 2º E 3º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" DA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LOCAL AFASTADA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEORIA DA APARÊNCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. NEGATIVA ILÍCITA DE COBERTURA CONTRATUAL QUE SUBMETEU A RECORRIDA À SITUAÇÕES DE ANGÚSTIA, HUMILHAÇÃO, EXTREMO DESCONFORTO E SOFRIMENTO. IMPORTE ARBITRADO QUE MERECE SER MAJORADO. AUTORA QUE RECEBEU A NEGATIVA DE COBERTURA NA IMINÊNCIA DE UMA CIRURGIA DE EMERGÊNCIA, TENDO QUE MESMO DIANTE DA DEBILIDADE, ANGARIAR FUNDOS PARA O ADIANTAMENTO DA DESPESA. MAJORAÇÃO PARA R$ 25.000,00 EM ATENÇÃO ÀS FUNÇÕES REPRESSORAS E PEDAGÓGICAS, BEM ASSIM ÀS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DAS PARTES. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR DISPENDIDO COM A COMPRA DO MATERIAL CIRÚRGICO DEVIDA. ARTIGO 42 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CUSTAS INICIAIS. ENCARGO DEVIDO PELA REQUERIDA/SUCUMBENTE. ART. 20, CAPUT, DO CPC. REEMBOLSO DEVIDO À REQUERENTE, COM ACRÉSCIMO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELOS ÍNDICES DO INPC E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DO RESPECTIVO DESEMBOLSO. RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA CONHECIDO E DESPROVIDO. CONDENAÇÃO DA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, DE OFÍCIO, NO IMPORTE DE 1% (UM POR CENTO) DE MULTA E 10% (DEZ POR CENTO) DE INDENIZAÇÃO, AMBOS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. EXEGESE DO ARTIGO 17, VII E ARTIGO 18, CAPUT E §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA REQUERENTE CONHECIDO SOMENTE NA PARTE QUE POSTULOU A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.018607-7, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2013).