APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ORIUNDA DE SUPOSTO ERRO MÉDICO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APLICAÇÃO DAS PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERENTE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA POSTULADO EM SEDE RECURSAL. PREPARO ADIMPLIDO. CARÊNCIA DE INTERESSE. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. MULTA PROCESSUAL. AFASTAMENTO. PRETENSÃO POSSÍVEL. FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO. RAIO-X INCONCLUSIVO SOBRE FRATURA DE JOELHO. AUSÊNCIA DE ENCAMINHAMENTO DO PACIENTE A ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA. ATITUDE POTENCIALMENTE LESIVA DO PROFISSIONAL DA SAÚDE. MERO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 17 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DANO MORAL. INSUBSISTENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE DANO SOFRIDO POR CONTA DA ATITUDE DO MÉDICO, REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. ÔNUS QUE INCUMBIA À PARTE AUTORA. EXEGESE DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. SENTENÇA AJUSTADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.018798-3, de São Bento do Sul, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2015).