APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS (ART. 157, §2º, I E II, NA FORMA DO ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP). AUTORIA E MATERIALIDADE PLENAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS FIRMES E COERENTES. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E SUFICIENTE À CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO ACUSADO ISOLADA NOS AUTOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXEGESE DO ART. 156 DO CPP. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO AFASTADO. RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA, COM A RESPECTIVA REDUÇÃO DA PENA (ART. 29, §1º, DO CP). MINORANTE NÃO CARACTERIZADA. COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PARTICIPAÇÃO DO AGENTE NOS FATOS. PLEITO NEGADO. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA E SEGUNDA FASES ESCORREITAS. TERCEIRA ETAPA. AUMENTO DA FRAÇÃO DE 3/8 (TRÊS OITAVOS) EM FACE DAS DUAS CAUSAS DE ESPECIAL AUMENTO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA O AUMENTO DO QUANTUM. EXEGESE DA SÚMULA 443 DO STJ. MINORAÇÃO PARA O PATAMAR MÍNIMO (1/3 - UM TERÇO). ADEQUAÇÃO QUE SE IMPÕE. CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP). AUMENTO NO PATAMAR DE 1/2 (METADE). CRITÉRIO DE VALORAÇÃO CALCADO NA QUANTIDADE DE CRIMES. EQUÍVOCO VERIFICADO. MONTANTE MINORADO PARA 1/5 (UM QUINTO). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.019054-0, de São José, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 25-11-2014).